ECONOMIA

O déficit primário brasileiro em 2021 e 2023 

 

O déficit primário é a diferença entre as receitas e as despesas do governo, excluindo os juros da dívida pública. Esse indicador é importante para avaliar a capacidade do governo de gerar poupança para pagar os seus compromissos financeiros e reduzir o seu endividamento. 

 Em 2021, o Governo Central, que engloba o Tesouro Nacional, a Previdência Social e o Banco Central, registrou um déficit primário de R$ 35,073 bilhões, o que representa 0,4% do Produto Interno Bruto (PIB). Esse foi o melhor resultado anual desde 2013 e uma queda de 95,5% em relação ao déficit de R$ 743,255 bilhões registrado em 2020, quando o governo teve que aumentar os gastos para enfrentar a pandemia de Covid-191. 

 O resultado de 2021 foi bem melhor que as expectativas oficiais e de mercado, que projetavam um déficit superior a 3% do PIB no início do ano passado. A melhora se deveu ao volume de arrecadação registrado ao longo do ano, que foi impulsionado pela recuperação da atividade econômica, e ao compromisso de focalização das despesas de combate à crise sanitária. Além disso, o governo contou com o apoio da regra do teto de gastos, que limita o crescimento das despesas à inflação do ano anterior1. Em 2023, o Governo Central acumulou um déficit primário de R$ 78,24 bilhões nos sete primeiros meses do ano, o que equivale a 0,77% do PIB. 

Esse resultado reflete uma queda de 1,1% na receita líquida e um aumento de 13,5% na despesa total, em termos reais, na comparação com o mesmo período de 2022. O déficit foi puxado pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que apresentou um saldo negativo de R$ 209,1 bilhões, enquanto o Tesouro Nacional e o Banco Central tiveram um superávit de R$ 132,1 bilhões2. O resultado primário do Governo Central acumulado em 12 meses até julho de 2023 foi deficitário em R$ 97 bilhões, o que corresponde a 0,95% do PIB. 

A meta de resultado primário para 2023 é de um déficit de até R$ 145,4 bilhões, considerando a parcela prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a autorização adicional concedida pela Emenda Constitucional nº 109/2021 e pela Lei nº 14.143/2021, que permitiram a exclusão de algumas despesas relacionadas à pandemia do cálculo do resultado primário2. O desempenho fiscal do Governo Central em 2021 e 2023 mostra uma melhora significativa em relação ao ano de 2020, mas ainda revela um cenário de desequilíbrio nas contas públicas, que exige uma atenção constante do governo e da sociedade. 

O cumprimento da meta de resultado primário e da regra do teto de gastos é fundamental para garantir a sustentabilidade da dívida pública e a confiança dos agentes econômicos. Além disso, é preciso avançar nas reformas estruturais, como a tributária e a administrativa, que possam aumentar a eficiência e a qualidade do gasto público, bem como estimular o crescimento econômico e a geração de emprego e renda.